Dúvidas

Nessa seção você encontrará respostas às perguntas frequentes sobre a 5ª CNDPD e o glossário do tema.

símbolo remetendo ao termo "pessoa com deficiência" em braile

Perguntas frequentes

Quais são os objetivos do processo da 5ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência?

O processo conferencial da 5ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência tem como objetivo a discussão e a elaboração de propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos das pessoas com deficiência. Desta forma, o objetivo principal é reunir representantes do governo e da sociedade civil para mapear os principais desafios e decidir as prioridades para tais políticas.

Há sugestão de paridade por gênero e raça na conferência Nacional?

Sim, segundo o Caderno de Orientação para a Realização da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (https://www.gov.br/participamaisbrasil/v-conferencia- ) os estados, Distrito Federal e municípios devem promover a composição das delegações, contemplando pessoas com deficiência na diversidade de raça/etnia e gênero.

Como serão definidos os delegados que irão participar na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência?

As Conferências Municipais elegerão os delegados para participar da Conferencia Estadual, que por sua vez elegerá desse universo os delegados para participar da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme consta no Caderno de Orientação para a Realização das Conferências Municipais, Estaduais e Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência (https://www.gov.br/participamaisbrasil/v-conferencia-).

Qual a data e local da V Confência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência?

14 a 17 de julho de 2024, em Brasília.

Qual o tema da 5ª CNDPD?

A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi convocada por meio da Portaria n.º 217, de 10 de abril de 2023, e terá como tema central “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

Quais são os eixos temáticos para a 5ª CNDPD?

A 5ª CNDPD está estruturada em cinco (05) eixos temáticos pensados para orientar os debates:

Eixo temático 1 - Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência.

Eixo temático 2 - Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada.

Eixo temático 3 - Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência.

Eixo temático 4 - Cidadania e Acessibilidade.

Eixo temático 5 - Os desafios para a comunicação universal.

Quais serão as etapas e prazos para a 5ª CNDPD?

A 5ª CNDPD será realizada no período de julho de 2023 a julho de 2024 e contará com as seguintes etapas e prazos para realização:

I - Etapas Livres, Municipais/Regionais: até 31 de outubro de 2023;

II - Etapas Estaduais e do Distrito Federal: até 30 de abril de 2024 e

III - Etapa Nacional: 14 a 17 julho de 2024.

Como deve ser o credenciamento?

O credenciamento deve ser feito no espaço de realização da etapa, sendo os(as) participantes devidamente identificados(as). A ficha de credenciamento deve conter os dados de identificação do(a) participante e sua representação.

O crachá é um dos instrumentos que poderão ser utilizados pelos(as) participantes. Este material será confeccionado pela Comissão Organizadora.

Destacamos que a Comissão Organizadora poderá pensar outro formato de credenciamento dos(as) participantes da etapa.

O que são moções?

Moções são propostas ou pedidos formais apresentados em assembleias, reuniões ou órgãos deliberativos para discussão, debate e eventual votação. Elas são usadas para expressar opiniões ou recomendar ações a serem tomadas. Elas permitem que os participantes expressem suas ideias, tomem posições ou proponham mudanças de política ou procedimentos.

As moções podem ser formuladas por qualquer participante da 5ª CNDPD, desde que digam respeito a temas que sejam de interesse da defesa de direitos da pessoa com deficiência e serão submetidas à Plenária Final para apreciação. As moções podem ser de apoio ou repúdio e devem indicar a quem ela deve ser direcionada.

Qual o contato da Conade?

Telefone: (61) 2027-3392/ 3280/ 4592
E-mail: conade@mdh.gov.br
Endereço: Setor Comercial Sul - B - Quadra 09 - Lote C
Edifício Parque Cidade Corporate - bloco "A" - 8º andar
Cep: 70308-200

Glossário

Acessibilidade: a acessibilidade é um princípio constitucional que garante a igualdade de oportunidades e a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, é uma emenda constitucional que estabelece normas e diretrizes para a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas com deficiência. A acessibilidade não se limita às barreiras físicas, mas também às barreiras atitudinais, comunicacionais, tecnológicas e legais que impedem ou dificultam o acesso das pessoas com deficiência aos demais direitos. A acessibilidade, por sua vez, é um direito fundamental que deve ser respeitado e garantido pelo Estado, pela sociedade e pelos indivíduos.
Aglutinação: modo pelo qual elementos distintos se unem e integram, formando um todo que age de forma unificada.
Avaliação Biopsicossocial: modelo técnico-científico de classificação do nível de comprometimento do acesso da pessoa com deficiência às atividades do dia a dia, criado para substituir o modelo exclusivamente médico, identificando assim as necessidades de assistência e suporte levando em consideração as especificidades de cada pessoa avaliada no contexto social e ambiental de vida.
Capacitismo: preconceito gerado a partir da condição de se viver com deficiência. Conjunto de práticas de discriminatórias com a intenção de excluir a participação social das pessoas com deficiência em condições de igualdade com as demais pessoas, bem como a não promoção e defesa do acesso aos seus diversos direitos.
Conjuntura: momento em que analisamos os indicadores dos efeitos da aplicação das políticas para tomada de decisões que visem seu aprimoramento.
Consonância: concordância, estar de acordo, conformidade.
Deliberação: decisão que visa resolver alguma dificuldade, impasse ou proposição de melhoria em processos ou debates.
Diretrizes: diretrizes são instruções, indicações e normas que orientam a implementação de um plano de metas.
Interlocução: diálogo; conversa trocada entre duas ou mais pessoas; diálogo mediador.
Intersecção: que ocupam o mesmo espaço, local ou compartilham o mesmo corpo.
Interseccionalidade: é o reconhecimento que existe intersecção de identidades sociais (gênero, raça/etnia, orientação sexual, local, faixa etária, dentre outros) em pessoas com deficiência que, junto com o capacitismo, reforçam os mecanismos de exclusão, opressão, dominação ou discriminação.
Norteadores: indicadores de direção de um plano ou projeto.
Órgão-Expedidor: instituição pública que expede um documento, como o RG, por exemplo.
Política Interfederativa: é o processo de diálogo e negociação entre o governo federal e de seus entes federados (Municípios, Estados e Distrito Federal), que envolvem muitas diretrizes relacionadas às prioridades estabelecidas nacionalmente, cabendo aos entes federados discutir, pactuar e implementar tais diretrizes, que compreendam os interesses da população local.
Quantitativo: que indica quantidade.
Sistematização: ato ou efeito de organizar um conjunto de elementos possibilitando a sua utilização de forma efetiva.
Supressão: ação ou resultado de cancelar, excluir ou extinguir.
Tecnologias Assistivas: é um termo utilizado para identificar recursos e serviços tecnológicos voltados às pessoas com deficiência, que pode proporcionar a elas, autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Transversalidade: modelo de gestão de políticas públicas que promove a troca de informações e ações que aprimoram e ampliam a inclusão e o atendimento às diversas demandas, respeitando a sua pluralidade e totalidade. Surge em substituição ao modelo anterior que trabalhava de forma parcial, restrita e assistencialista.