Participe da consulta pública da Carta de Brasília

Prezada delegada e prezado delegado,

A Carta de Brasília "Pessoas com Deficiência na Luta por Equidade", manifesto político da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (5ª CNDPD), teve seu processo de elaboração iniciado na etapa dos Grupos de Trabalho (GT’s) que elaboraram os materiais de subsídio para o documento. Submete-se, portanto, a Carta de Brasília à Consulta Pública que será desenvolvida nas seguintes etapas:

1. PROCESSO DE CONTRIBUIÇÕES: no período de 13 a 19 de agosto de 2024, delegadas e delegados poderão propor alterações à Carta de Brasília. Tais sugestões de alteração (emendas) serão sistematizadas pela organização da Conferência e reinseridas no sistema.

2. SISTEMATIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES: entre os dias 20 e 26 de agosto de 2024, as emendas consideradas válidas serão submetidas à sistematização.

3. PERÍODO DA VOTAÇÃO: no período compreendido entre 27 e 30 de agosto de 2024, as emendas sugeridas pelos delegados e delegadas no período de contribuições serão submetidas à votação.

4. SISTEMATIZAÇÃO PÓS VOTAÇÃO: de 2 a 6 de setembro de 2024, haverá a sistematização das emendas aprovadas em regime de votação.

5. PUBLICIZAÇÃO DA CARTA DE BRASÍLIA: em 10 de setembro de 2024, a redação final da Carta de Brasília será publicizada.

Todo este processo visa contar com ampla divulgação e participação dos delegados e delegadas da 5ª CNDPD, até a publicização da versão final da Carta de Brasília em 10 de setembro.

Podem participar delegadas e delegados que foram credenciados para a 5ª CNDPD. Para acessar é necessário entrar no ambiente de participação virtual: https://participacao.mdh.gov.br/externa, acessar a área da 5ª CNDPD e então a seção "Carta de Brasília - Consulta Pública".

Participe!

CONSULTA PÚBLICA - CARTA DE BRASÍLIA "Pessoas com Deficiência na Luta por Equidade"

Manifesto político da 5ª Conferência Nacional

dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Leia as propostas aprovadas na etapa nacional

Está disponível o documento com as propostas aprovadas na etapa nacional da 5ª Conferência dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Com o tema central o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência – construindo um Brasil mais inclusivo” a 5ª CNDPD ocorreu de 14 a 17 de julho, em Brasília.

Contendo 90 propostas temáticas, o documento é resultante de um intenso processo de discussão e reflexão dos 15 Grupos de Trabalho reunidos na Etapa Nacional.

Para a produção das propostas, delegados e delgadas trabalharam no formato de Grupos de Trabalho (GT) divididos por 15 subeixos temáticos, diretamente relacionados aos 5 eixos que nortearam as propostas recebidas ao longo das etapas preparatórias nos 26 estados, Distrito Federal e etapa temática. Cada um dos GTs foi composto por uma média de 49 delegados(as), um(a) facilitador(a), um(a) coordenador(a) de mesa e equipamentos de acessibilidade.

Confira aqui as propostas na íntegra: https://www.5cndpd.org/propostas

Resumo do Dia - 16 de julho

Hoje, 16 de julho, foi o dia de delegados e delgadas trabalharem no formato de Grupos de Trabalho (GT) divididos por 15 subeixos temáticos que norteiam as propostas recebidas ao longo das etapas preparatórias nos 27 estados e DF. Cada um dos Grupos de Trabalho (GT) foi composto por uma média de 49 delegados(as), um facilitador(a), um coordenador(a) de mesa e os equipamentos de acessibilidade.  Os GTs seguiram as seguintes temáticas

Os três GTs que fazem parte do Eixo temático 1 “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”, são: “Conjuntura do controle social no Brasil”; “A participação social e a interação interseccional da pessoa com deficiência” e “Monitoramento e avaliação de políticas públicas”.

Para debater do Eixo temático 2 “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”, os grupos foram: “Estratégias das Políticas Públicas para promover o acesso das pessoas com deficiência considerando todo o ciclo de vida”; “Desafios da Articulação Interfederativa para a implantação da avaliação biopsicossocial de deficiência” e “Estratégias para o avanço, transversalidade e perspectiva das Políticas Públicas no processo de inclusão das pessoas com deficiência”.

O Eixo temático 3 “Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência” foi trabalhado com por meio dos GTs: “Estabelecimento de um Referencial legal de financiamento público para criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”; “Caminhos para o financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência” e “Fortalecimento do controle social sobre financiamento das políticas públicas”.

Nas atividades do eixo temático 4 “Cidadania e Acessibilidade” os temas dos GTs foram: “Capacidade civil e tomada de decisão apoiada”; “Sistemas de apoio (direito de acesso à escola, trabalho, saúde, habilitação, reabilitação) e sistemas de proteção social”; “Estratégias para promover o protagonismo político das pessoas com deficiência”.

Já no eixo temático 5 “Os desafios para a comunicação universal” estiveram divididos nos GTs: “Acesso à informação instrumental e tecnológica”; “Tecnologias assistivas na informação e comunicação” e “Campanhas educativas de combate ao capacitismo e sobre direitos das pessoas com deficiência”.

Seguindo o processo de abertura, leitura e votação das propostas, aprimoramento das propostas e declaração para o documento Final, a carta de Brasília da 5ª CNDPD.

A atração mais esperada do dia foi o cantor Xangai que fez uma apresentação para o público presente, após o término dos trabalhos dos grupos, que reuniram-se na sala plenária para prestigiar o artista.