Carta de Brasília
Pessoas com Deficiência na Luta por Equidade


Nós, delegadas e delegados da 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em Brasília, em julho, aprovamos e divulgamos a seguinte Carta de Brasília:

Reconhecemos as leis brasileiras que defendem os direitos das pessoas com deficiência, o trabalho dos movimentos sociais e a importância da Conferência Nacional como um espaço onde todos têm voz.

Agradecemos os esforços das delegações estaduais que participaram do evento, especialmente a do Rio Grande do Sul, que enfrentou desafios causados pelas enchentes.

Os participantes da Conferência entendem que é urgente garantir os direitos das pessoas com deficiência para acabar com a discriminação e o capacitismo (preconceito contra pessoas com deficiência) que elas enfrentam.

Mesmo com os avanços, as pessoas com deficiência ainda encontram muitas dificuldades para exercer seus direitos e acessar serviços públicos e privados, como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

As pessoas com deficiência continuam sendo vítimas de violência e desrespeito de direitos humanos, como revela o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Um exemplo é o caso da Sônia Maria de Jesus, mulher negra surda que foi mantida analfabeta e resgatada de uma situação semelhante à escravidão.

Além disso, quando fatores como: raça, gênero, renda e moradia se juntam, certos grupos de pessoas com deficiência sofrem ainda mais com o desrespeito dos seus direitos.

Lutamos por: 
- Melhorar a participação das pessoas com deficiência na definição de políticas públicas.

- Criar um Fundo Nacional para promover os direitos das pessoas com deficiência.

- Ampliar a representatividade do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

- Aumentar a inclusão de pessoas com deficiência em cargos públicos, processos eleitorais e bolsas de estudo.

- Compor um sistema unificado de avaliação da deficiência, realizado por equipes especializadas, para facilitar o acesso a direitos e serviços.

- Garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho com salários justos e benefícios.

- Promover a formação social e profissional de todas as áreas para atender de forma qualificada as pessoas com deficiência.

- Garantir o direito à comunicação universal, regulamentando o acesso a tecnologias assistivas.

- Investir em pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias assistivas nacionais e garantir a acessibilidade digital em serviços públicos e privados.

- Mobilizar a sociedade para combater o capacitismo, informando que é crime e deve ser denunciado.

- Priorizar a proteção das pessoas com deficiência que vivem em territórios indefesos ou em situações de risco.

- Fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios para garantir os direitos das pessoas com deficiência.

- Promover a inclusão das pessoas com deficiência em ações culturais.


Nossos compromissos são:

Divulgar esta Carta de Brasília, sensibilizando a população, os poderes públicos e a sociedade civil para as questões das pessoas com deficiência.
Lutar para que as resoluções da 5ª Conferência Nacional melhorem a vida das pessoas com deficiência em todo o Brasil.
Defender os direitos já conquistados, como a Lei de Cotas, e combater todas as formas de discriminação, trabalho escravo, internação forçada e desrespeito de direitos civis e políticos, incluindo os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência.
Queremos avançar também em uma política nacional de cuidados, baseada na ética do cuidado e promover a criação e fortalecimento dos conselhos e fundos de direitos das pessoas com deficiência em todas as áreas de governo.
Esperamos por um Brasil acessível e inclusivo, onde ninguém fique para trás. Acreditamos que, com a participação de todos, com e sem deficiência, a vida vai melhorar! E os direitos das pessoas com deficiência não podem mais ser ignorados. Nossa luta continua! 

É com a participação social de todas as pessoas, com e sem deficiência, que a vida há de melhorar! Acreditamos também que a garantia dos direitos da pessoa com deficiência não poderá mais ser limitada. Somos feitos de lutas!